O DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos automotores que circulam por vias terrestres. Esse seguro não cobre danos materiais como roubo, colisão ou incêndio do veículo.
 
Nessa categoria de seguros não se enquadram os trens, barcos, bicicletas e aeronaves. É por isso que acidentes envolvendo esses veículos não são indenizados pelo Seguro DPVAT. 
 

O seguro DPVAT é obrigatório por lei. A Lei 6.194/74 determina que todos os proprietários dos veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o Seguro DPVAT. A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas dos acidentes com os veículos, o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com essa responsabilidade.
 
 
 
O Seguro DPVAT oferece três coberturas:
 
MORTE: decorrente de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou pelas cargas transportadas por esses veículos.
 
INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL: decorrente de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou pelas cargas transportadas por esses veículos. O valor da indenização é calculado com base no percentual de invalidez permanente enquadrado na tabela de Normas de Acidentes Pessoais. É necessário o laudo médico emitido ao fim do tratamento e, conforme a necessidade, o laudo pericial.
 
DAMS - DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES (DAMS): decorrentes de tratamento realizado, sob orientação médica, por motivo de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou pelas cargas transportadas por esses veículos. A cobertura de DAMS prevê o reembolso dos valores das despesas, devidamente comprovados.
 
 Valores das indenizações:
 
MORTE: R$ 13.500,00.
INVALIDEZ PERMANENTE: até R$ 13.500,00.
DAMS: até R$ 2.700,00.
 
O Seguro de DPVAT é válido para a cobertura de acidentes ocorridos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, ainda que o pagamento não seja feito no primeiro dia útil do ano.
 
Os valores de indenização do Seguro DPVAT são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O pagamento destes valores, em reais, foi ratificado pela Lei 11.482/07.
 

Para consulta e entrega de processos, visite o portal da Seguradora Líder-DPVAT, que administra o Seguro DPVAT.